Aumento das Coimas para quem não cumpre as obrigações na floresta

Numa entrevista, ao Diário de Noticias, o ministro da Agricultura disse que a limpeza coerciva das matas será sempre "o último recurso", mas garantiu que o Estado ir-se-à substituir aos proprietários que não limparem os seus terrenos e exigir-lhes o pagamento dessas acções. As coimas, para quem não cumprir as obrigações na floresta, serão agravadas em 40%, podendo atingir os 60 mil euros e dirigem-se a todos cidadãos, associações, autarquias e entidades públicas.

A ausência de limpeza de matas, a realização de queimadas ou fogueiras e o lançamento de foguetes serão punidos com multas mais pesadas e sujeitos a uma fiscalização mais apertada. As pessoas, que percorrerem zonas florestais consideradas críticas, durante dias de risco máximo de incêndio, também serão punidas.
Estas multas podem ainda ser acrescidas de sanções acessórias, como a privação do direito a subsídio ou a suspensão de autorizações, licenças ou alvarás.
Segundo a proposta do Governo, as próprias câmaras também serão multadas se não puserem em prática os planos municipais para defender a floresta dos incêndios, documentos que têm de ser apresentados até ao fim do ano.
Estes planos devem incluir:
Acções de prevenção;
Localização de zonas de risco a nível local;
Calendarização para a limpeza das zonas florestais.

A medida suscitou a preocupação dos representantes dos autarcas, pois os planos municipais têm de acolher as orientações dos planos mais abrangentes (nacionais, regionais e de zonas de risco) que ainda não estão elaborados.